Ao analisar o caso, a desembargadora Themis de Almeida Furquim, relatora, verificou que o caso cabe anulação da sentença. Segundo a magistrada, “não resta dúvida de que o juízo monocrático se precipitou ao proferir a sentença, na medida em que a causa não estava madura para julgamento”.

“Inúmeras têm sido as sentenças proferidas em casos como o dos autos (empréstimos consignados celebrados) sem a devida atenção às especificidades fáticas das causas, e sem a dilação probatória que tantas vezes evitaria celeumas que posteriormente ingressam nesta Corte, forçando a abertura de diligências em segundo grau – quando isso é possível -, sobretudo para verificação quanto a recebimento de valores.”

A magistrada asseverou que mesmo após o banco ter solicitado a produção de prova referente ao pagamento do crédito do empréstimo discutido, o juízo de 1º grau julgou improcedente a ação por entender suficiente as provas já existentes. Em sua visão, não foi “esclarecido quem efetuou o levantamento dos valores, prova esta que, conforme depreende-se, restou postulada pela instituição financeira”.

Por fim, o juiz anulou a sentença e determinou que o juízo de origem instrua adequadamente o processo, para apurar se o consumidor recebeu o valor debatido no contrato.

O escritório Cardoso Ramos Advocacia atua na causa.

Fonte: Migalhas