Muitos consumidores são prejudicados por cobranças indevidas em contratos de empréstimo, onde na maior parte deles apenas os bancos são favorecidos, enriquecendo as instituições bancárias de forma ilícita diante do prejuízo coletivo de seus clientes.
Os juros excessivos em empréstimo consignado, é um dos meios que os bancos ganham dinheiros de idosos e pensionista. Esses juros podem ser ocorrer de duas formas:
A princípio, não constar no contrato a taxa do empréstimo pode lhe trazer complicações futuras, já que é de costume das instituições aplicar níveis de juros altíssimos nestes casos, acima do mercado e acima do que é sugerido pelo Banco Central. Logo, há característica de juros abusivos.
Em segundo modo, o Judiciário pode ser acionado para que se cumpra a portaria do INSS a respeito do teto máximo de juros ao mês para aposentados e pensionistas, sendo ele 2,08% ao mês para empréstimos.
Custo Efetivo Total
Na hora de firmar um contrato de empréstimo consignado, analisar somente as taxas de juros pode não ser a melhor forma para escolher a instituição que será adquirido esse crédito, pois os demais encargos tributários podem cobrir essa falsa economia que está sendo comparada.
Os tributos, tarifas, seguros, custos relacionados ao registro de contrato e outras despesas cobradas, são denominadas de Custo Efetivo Total e devem ser levadas em consideração na hora de efetivar a contratação.
Desde 2008, o INSS edita Portarias e Instruções Normativas estabelecendo limite para o Custo Efetivo Total (CET) das taxas de juros a serem aplicadas nos empréstimos consignados para cada mês. Essas normas devem ser seguidas pelas instituições financeiras, inclusive quanto às taxas de juros máximas fixadas ao mês.
Revisão contratual por meio judicial
Ao se deparar com juros abusivos em empréstimos consignados, você consumidor, deve consultar um advogado para que entre com uma ação contra o banco, esta ação é chamada de revisional de contrato bancário de empréstimo consignado, que garante o direito do consumidor e versa punir as práticas abusivas das instituições bancárias.
A ação tem como objetivo expor essas práticas, requerendo mudança nas cláusulas para diminuir as taxas presente na instrução normativa/Portaria do INSS no período contratado. Assim, os bancos são condenados a devolver o valor cobrado de forma indevida e regularizar o percentual a ser cobrado.
Para inibir essa prática, deve ser combatido com ação judicial. Por isso, o consumidor deve realizar uma consulta em um advogado especializado e experiente para analisar seu caso e ver a possibilidade de contrapor a instituição financeira.
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/noticias/previdencia/beneficios/consignado-teto-das-taxas-de-juros-nas-operacoes-de-credito-consignado-para-aposentados-e-pensionistas-tem-queda – link portaria do INSS
